Gráfico 2.12. Evolução do preço dos combustíveis e carga fiscal

FONTE: DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA.

Além das medidas transversais à economia, de forma a apoiar o setor dos transportes, foram também adotadas medidas como a prorrogação por 5 anos da majoração em 120% em sede de IRC dos custos com combustíveis para efeitos de determinação do lucro tributável (artigo 70º do EBF). E, no que concerne o transporte de passageiros, foram criados apoios excecionais para táxis, TVDE e autocarros, cujo valor se situou entre 10 e 30 cêntimos por litro. Já em 2023, foi criado um regime equivalente ao gasóleo profissional para autocarros e estendido a combustíveis tendencialmente menos poluentes como o gás natural. No transporte de mercadorias, os empresários foram protegidos com um apoio financeiro extraordinário entre 20 a 30 cêntimos por litro enquanto no gasóleo profissional aumentou-se o limite anual de 35 000 para 40 000 litros, já o apoio denominado gasóleo profissional extraordinário com um limite de 50 000 litros por ano permitiu o reembolso até 17 cêntimos por litro de duas das componentes do ISP, a taxa de adicionamento de CO2 e a Contribuição de Serviço Rodoviário. Este último apoio foi recentemente reformulado, embora mantenha o limite de litros, o reembolso passou a equivaler ao montante do CO2 e a 45% da CSR.

No setor agrícola, as medidas de apoio contemplaram reduções no gasóleo agrícola entre 3,4 e 6 cêntimos por litro, medidas de apoio ao preço dos combustíveis para gasóleo colorido e marcado no valor de 14,7 cêntimos por litro (vide Portaria nº 120-B/2023, de 11 de maio) e ainda medidas de apoio aos custos com a eletricidade nos setores agrícola e pecuário com uma redução de 10 a 20% da fatura.

Europa

No contexto europeu, constata-se que a evolução de preços foi idêntica à observada em Portugal, com os combustíveis refinados a atingirem preços superiores a 2 euros por litro em junho de 2022.

Entre setembro de 2023 e outubro de 2021, data das primeiras medidas de apoio, a carga fiscal em Portugal diminuiu, ao contrário do registado em Espanha, UE-27 ou área do euro. A diferença no gasóleo varia entre 6 e 8 cêntimos por litro e na gasolina entre 9 e 10 cêntimos por litro. Em comparação com a área do euro, Portugal mantém uma carga fiscal abaixo, -6% no gasóleo -5% na gasolina (cerca de 5 cêntimos por litro em cada combustível). Em setembro, Portugal mantém um preço inferior à média ponderada da área euro de 6 e 4 cêntimos no gasóleo e gasolina, respetivamente.

1,52 €

2,02 €1,77 €

1,71 €

2,14 €1,86 €

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%

0,000

0,500

1,000

1,500

2,000

2,500

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21

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1

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21

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2

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22

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23

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/23

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jul/2

3

set/

23

Gasóleo Carga Fiscal % Gasolina Carga Fiscal % Gasóleo simples Gasolina 95 simples

II SÉRIE-A — NÚMERO 20 ______________________________________________________________________________________________________________

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