26 DE OUTUBRO DE 2023

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PARTE IV – Nota técnica e outros anexos

1. Nota técnica

Anexa-se nota técnica elaborada pelos serviços, ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da

Assembleia da República.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 175/XV/1.ª

(REQUALIFICAÇÃO DA EN238 ENTRE FERREIRA DO ZÊZERE E SERTÃ)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 226/XV/1.ª

(REESTRUTURAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL N.º 238, NO TROÇO ENTRE CERNACHE DO

BONJARDIM E FERREIRA DO ZÊZERE)

Relatório final e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação

Relatório final

1 – Os Projetos de Resolução n.º 175/XV/1.ª, apresentado pelo PS, e n.º 226/XV/1.ª, apresentado pelo PSD,

deram entrada na Assembleia da República no dia 19 de julho e 14 de setembro de 2022, respetivamente.

2 – Os referidos projetos de resolução foram objeto de discussão e votação na generalidade em reunião

plenária no dia 26 de janeiro de 2023, tendo sido aprovados por unanimidade.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, os mencionados projetos de

resolução baixaram, para apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento

e Habitação.

4 – Na reunião de dia 25 de outubro de 2023, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PS e do PSD e ausentes os do CH, da IL, do PCP e do BE, a Comissão procedeu à apreciação e votação

na especialidade do texto final conjunto apresentado pelos proponentes referente aos projetos de resolução

identificados nos pontos precedentes.

5 – O texto final foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD.

6 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto final relativo aos projetos de resolução que se

mencionam, segue em anexo o texto final.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2023.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Desenvolva todas as diligências no sentido da concretização da reestruturação da EN238 entre Ferreira do

Zêzere e a Sertã, no troço Cernache do Bonjardim/Ferreira de Zêzere, assegurando as intervenções necessárias

neste troço, nomeadamente a estabilização de taludes, a supressão de curvas e a construção de zonas de

ultrapassagem, de forma a garantir a segurança, conforto e a redução dos custos e tempos de deslocação