20 DE NOVEMBRO DE 2023

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paz e segurança, lado a lado com Israel.

O conflito está com toda a evidência, inegável e indissociavelmente, ligado à posse e ocupação da terra e ao

reconhecimento de uma vida digna, parecendo impossível alcançar a paz e acabar com o sofrimento e a

insegurança enquanto estes problemas não forem resolvidos. Desde 1948, depois da criação do Estado de

Israel, que o povo Palestiniano tem visto os territórios onde vive reduzirem-se dramaticamente, ao mesmo tempo

que as suas condições de vida se têm degradado de uma maneira que ofende a dignidade humana. E será o

mundo inteiro a sofrer com este problema se ele não for resolvido. Por isso, é importante que a comunidade

internacional se envolva ativamente na promoção da paz, que só será possível quando o povo Palestiniano

também vir as suas aspirações a um Estado soberano, livre e independente reconhecidas, reconhecendo

igualmente o Estado de Israel e o seu direito a viver em paz.

A Assembleia Geral das Nações Unidas já tinha dado um importante sinal há onze anos, em 29 novembro

de 2012, quando reconheceu a Palestina como «Estado observador não membro» das Nações Unidas, com 138

votos favoráveis, 9 contra e 41 abstenções. Foi um sinal poderoso de esperança para a criação do Estado da

Palestina. Um ano antes, em 2011, a UNESCO tinha dado um importante passo ao reconhecer a Autoridade

Nacional Palestiniana como membro de pleno direito da UNESCO, o que constituiu igualmente um progresso

assinalável. Tal como tinha sido dado um passo importante com os Acordos de Paz de Oslo em 1993,

infelizmente morto e enterrado às mãos de um extremista ultranacionalista que então assassinou o Primeiro-

Ministro Yitzakh Rabin, um dos promotores dos acordos, juntamente com Yasser Arafat.

É preciso ultrapassar os conflitos iniciais associados aos desacordos com o Plano de Partilha das Nações

Unidas para a criação dos dois Estados e nunca perder de vista a criação do Estado da Palestina, como, de

resto, o próprio Presidente Joe Biden tem afirmado e como tem sido a posição do Estado português e o desejo

da comunidade internacional, como revelado na votação que reconheceu a Palestina como Estado observador

não membro das Nações Unidas. Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na Cimeira

da Paz que se realizou no Cairo no dia 21 de outubro, voltou a apelar à criação do Estado da Palestina. Por

isso, é preciso voltar à mesa das negociações, com boa-fé e espírito construtivo, trabalhar para uma paz

duradoura e sustentável, acabar com a insegurança e impedir que o conflito tenha impacto para além das

fronteiras de Israel e da Palestina.

Portugal tem, ao longo do tempo e independentemente dos ciclos políticos, tido uma posição coerente de

defender a solução de dois Estados. É importante que haja uma concertação de vontades de várias nações para

dar consistência a uma posição coletiva para que o processo de reconhecimento do Estado da Palestina possa

avançar de forma formal e segura, envolvendo organizações multilaterais e Estados individualmente. E Portugal,

que tem reconhecidas capacidades de mediador e uma diplomacia de excelência, tem todas as condições para

ser um promotor ativo da paz e da criação de um Estado da Palestina viável, a viver em paz e segurança ao

lado de Israel, usando a sua influência nas instituições bilaterais, onde tem lugar e junto das nações com quem

se relaciona bilateralmente.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que use todos os seus recursos diplomáticos e a sua influência internacional para, bilateralmente e nas

instâncias multilaterais onde tem lugar, defender o respeito pelas Resoluções das Nações Unidas relativas ao

conflito israelo-palestiniano e promover a criação de um Estado da Palestina viável e sustentável, na base de

uma repartição de território justa e mutuamente aceite, de forma a garantir que os dois Estados possam viver,

lado a lado, em paz e segurança.

Assembleia da República, 16 de novembro de 2023.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Francisco César — Ivan Gonçalves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.