Segunda-feira, 20 de novembro de 2023 II Série-A — Número 35

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 99 a 111/XV): N.º 99/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas. (a) N.º 100/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados. (a) N.º 101/XV — Alterações ao Estatuto do Notariado, ao Estatuto da Ordem dos Notários e ao Código do Notariado. (a) N.º 102/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro. (b) N.º 103/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros. (b) N.º 104/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses. (b) N.º 105/XV — Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores. (c) N.º 106/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos. (c) N.º 107/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados. (c) N.º 108/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários. (c)

N.º 109/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas. (c) N.º 110/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos. (c) N.º 111/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. (c) Projeto de Lei n.º 973/XV/2.ª (BE): Alarga o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas e cria o programa rede de creches públicas. Projeto de Resolução n.º 957/XV/2.ª (PS): Recomenda ao Governo que faça todos os esforços diplomáticos para promover a criação do Estado da Palestina, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947 com os ajustes que, eventualmente, as partes considerarem aceitáveis e adequados, num contexto de dois Estados, lado a lado, a viver em paz e segurança. (a) Publicado em Suplemento. (b) Publicado em 2.º Suplemento. (c) Publicado em 3.º Suplemento.