21 DE NOVEMBRO DE 2023

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Foi em 2019 que tanto o número de votos perdidos como o desvio de proporcionalidade dispararam

significativamente, com a entrada de três novos partidos no Parlamento. Aqui, o desvio entre a

proporcionalidade dos votos depositados e a distribuição de lugares na Assembleia da República já ascende

aos 30 % e o número de votos perdidos, que era cerca de 500 mil, chega a ultrapassar os 700 mil votos. Nesta

circunstância, já seriam necessários mais de 30 Deputados no círculo de compensação para conseguir uma

correção do desvio.

Cenário 3: Eleições Legislativas 2019

Chegados a 2022, verificamos que se consolidam as tendências iniciadas em 2019, onde os votos

desperdiçados ultrapassam, mais uma vez, aos 700 mil, e o desvio de proporcionalidade chega a quase 30 %.

Mais uma vez, é acima dos 30 Deputados que se assegura o máximo de proporcionalidade no sistema

eleitoral.

Cenário 4: Eleições Legislativas 2022 (com repetição)

Assim, conclui-se que o número de 40 Deputados garante uma solução que não só será mais justa mas

também suficientemente duradoura e adaptável às evoluções que tanto o sistema político português como a

configuração demográfica do país poderão sofrer no futuro; não sabendo se as tendências presentes

continuam, é necessário tomar medidas que resistam a diferentes configurações parlamentares e eleitorais,

assegurando uma representatividade constante e fiável. Entende-se, pois, que este modelo, sendo justo,

constitucional e já aplicado na Região Autónoma dos Açores, deve servir de plataforma de entendimento para

todas as forças democráticas que devem colaborar no sentido da correção do sistema eleitoral, combatendo o

voto tático, a sub-representação dos votos dos distritos menos populosos e preservando a pluralidade política

na Assembleia da República.