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Terça-feira, 21 de novembro de 2023 II Série-A — Número 36

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 112 a 114/XV): (a) N.º 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos. N.º 113/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas. N.º 114/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas. Projeto de Lei n.º 940/XV/2.ª (Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Projeto de Resolução n.º 957/XV/2.ª — Recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução.

(a) Publicados em Suplemento.