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Terça-feira, 21 de novembro de 2023 II Série-A — Número 36

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 112 a 114/XV):

N.º 112/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitetos. N.º 113/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas. N.º 114/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas.