Debates Parlamentares - Diário 036, p. 8 (2023-11-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

(1) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 14 (2023.10.04) e substituído, a pedido do autor, em 21 de novembro

de 2023.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 957/XV/2.ª (2)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ENCETE TODOS OS ESFORÇOS DIPLOMÁTICOS PARA

DEFENDER A CRIAÇÃO DO ESTADO DA PALESTINA, A PAR DA EXISTÊNCIA DO ESTADO DE ISRAEL,

LADO A LADO, A VIVER EM PAZ E SEGURANÇA, TAL COMO PREVISTO NO PLANO DE PARTILHA

DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1947

O drama sangrento para o qual têm sido arrastados os povos palestiniano e israelita precisa de cessar,

rapidamente. A paz entre os dois povos e na região deve ser uma prioridade da comunidade internacional, em

especial no âmbito multilateral.

Este conflito tem escalado, tendo os hediondos ataques de 7 de outubro provocado um agravamento das

tensões já existentes. É preciso promover de imediato um cessar-fogo, abandonar os radicalismos, acabar

com todas as formas de terrorismo e promover a moderação e o espírito de cooperação e entendimento,

respeitar os direitos humanos e fazer prevalecer o direito internacional.

Ademais, é igualmente preciso cumprir as resoluções das Nações Unidas sobre o conflito israelo-

palestiniano, recordando-se que a respetiva Assembleia Geral já reconheceu a Palestina como «Estado

observador não-membro» das Nações Unidas.

Nesse sentido, tendo em conta que Portugal tem tido uma posição coerente de defender a solução de dois

Estados e perante as reconhecidas capacidades de mediador e uma diplomacia de excelência que lhe são

reconhecidas, Portugal tem todas as condições para ser um promotor ativo da paz e da criação da solução de

dois Estados.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PS, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo que use todos os seus recursos diplomáticos e a sua influência

internacional para, bilateralmente e nas instâncias multilaterais onde tem lugar, defender o respeito pelas

Resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano e defender a existência de dois

Estados viáveis e sustentáveis, na base de uma repartição de território justa e mutuamente aceite, de forma a

garantir que possam viver, lado a lado, em paz e segurança.

Palácio de São Bento, 21 de novembro de 2023.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Francisco César — Ivan Gonçalves.

(2) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 35 (2023.11.20) e substituídos, a pedido do autor, em

21 de novembro de 2023.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 36 8 (1) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 14 (2023.10.04) e substituído, a pedido do autor, em 21 de novembro de 2023. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 957/XV/2.ª (2) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ENCETE TODOS OS ESFORÇOS DIPLOMÁTICOS PARA DEFENDER A CRIAÇÃO DO ESTADO DA PALESTINA, A PAR DA EXISTÊNCIA DO ESTADO DE ISRAEL, LADO A LADO, A VIVER EM PAZ E SEGURANÇA, TAL COMO PREVISTO NO PLANO DE PARTILHA DAS NAÇÕES UNIDAS DE 1947 O drama sangrento para o qual têm sido arrastados os povos palestiniano e israelita precisa de cessar, rapidamente. A paz entre os dois povos e na região deve ser uma prioridade da comunidade internacional, em especial no âmbito multilateral. Este conflito tem escalado, tendo os hediondos ataques de 7 de outubro provocado um agravamento das tensões já existentes. É preciso promover de imediato um cessar-fogo, abandonar os radicalismos, acabar com todas as formas de terrorismo e promover a moderação e o espírito de cooperação e entendimento, respeitar os direitos humanos e fazer prevalecer o direito internacional. Ademais, é igualmente preciso cumprir as resoluções das Nações Unidas sobre o conflito israelo-palestiniano, recordando-se que a respetiva Assembleia Geral já reconheceu a Palestina como «Estado observador não-membro» das Nações Unidas. Nesse sentido, tendo em conta que Portugal tem tido uma posição coerente de defender a solução de dois Estados e perante as reconhecidas capacidades de mediador e uma diplomacia de excelência que lhe são reconhecidas, Portugal tem todas as condições para ser um promotor ativo da paz e da criação da solução de dois Estados. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, abaixo assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que use todos os seus recursos diplomáticos e a sua influência internacional para, bilateralmente e nas instâncias multilaterais onde tem lugar, defender o respeito pelas Resoluções das Nações Unidas relativas ao conflito israelo-palestiniano e defender a existência de dois Estados viáveis e sustentáveis, na base de uma repartição de território justa e mutuamente aceite, de forma a garantir que possam viver, lado a lado, em paz e segurança. Palácio de São Bento, 21 de novembro de 2023. Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Francisco César — Ivan Gonçalves. (2) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 35 (2023.11.20) e substituídos, a pedido do autor, em 21 de novembro de 2023. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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