Debates Parlamentares - Diário 047, p. 39 (2023-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 2023

mais referindo que «O disposto no número anterior é definido no âmbito da negociação coletiva relativa à

valorização salarial nas forças de segurança», proposta que tinha sido rejeitada pelo Grupo Parlamentar do PS.

Lembrou o apelo do Diretor Nacional da Polícia Judiciária a propósito da necessidade da revisão das questões

salariais nas forças de segurança, dando ainda conta de algumas disparidades existentes nesse domínio.

Referiu que era preciso não esquecer a falta de atratividade das carreiras nas forças e serviços de segurança e

que aqueles profissionais, por zelarem pela segurança e ordem de todos, não podiam ser esquecidos, tendo

ainda discordado da postura do Grupo Parlamentar do PS a propósito aos aumentos das remunerações e

afirmado que as forças e serviços de segurança tinham sido votados ao desprezo e à desatenção por parte do

Grupo Parlamentar do PS.

No final do debate, a proponente declarou que a realidade descrita pelo Grupo Parlamentar do PS não

correspondia à realidade que era transmitida pelos profissionais e que era importante não esquecer que o

referido maior aumento de remuneração tinha coincidido com o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos

e com o agravamento generalizado do custo de vida. Deu ainda conta de que as forças e serviços e de segurança

passaram a acumular certas funções específicas e delicadas como o controlo de fronteiras, sem que houvesse

a correspondente compensação pela acumulação de tais funções. Lembrou que o Grupo Parlamentar do PS,

não obstante o atual contexto político, podia assumir medidas para resolver situações urgentes, como era o caso

em análise. Recordou igualmente a dicotomia existente entre a escassez de meios e algumas das opções

macroeconómicas assumidas em sede de Orçamento do Estado e que a falta de resolução dos problemas só

contribuía para o seu agravamento, lembrando ainda que todas as propostas apresentadas para a valorização

das carreiras dos profissionais das forças e serviços de segurança tinham sido rejeitadas pelo Grupo

Parlamentar do PS.

Palácio de São Bento, 13 de dezembro de 2023.

O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

13 DE DEZEMBRO DE 2023 39 mais referindo que «O disposto no número anterior é definido no âmbito da negociação coletiva relativa à valorização salarial nas forças de segurança», proposta que tinha sido rejeitada pelo Grupo Parlamentar do PS. Lembrou o apelo do Diretor Nacional da Polícia Judiciária a propósito da necessidade da revisão das questões salariais nas forças de segurança, dando ainda conta de algumas disparidades existentes nesse domínio. Referiu que era preciso não esquecer a falta de atratividade das carreiras nas forças e serviços de segurança e que aqueles profissionais, por zelarem pela segurança e ordem de todos, não podiam ser esquecidos, tendo ainda discordado da postura do Grupo Parlamentar do PS a propósito aos aumentos das remunerações e afirmado que as forças e serviços de segurança tinham sido votados ao desprezo e à desatenção por parte do Grupo Parlamentar do PS. No final do debate, a proponente declarou que a realidade descrita pelo Grupo Parlamentar do PS não correspondia à realidade que era transmitida pelos profissionais e que era importante não esquecer que o referido maior aumento de remuneração tinha coincidido com o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos e com o agravamento generalizado do custo de vida. Deu ainda conta de que as forças e serviços e de segurança passaram a acumular certas funções específicas e delicadas como o controlo de fronteiras, sem que houvesse a correspondente compensação pela acumulação de tais funções. Lembrou que o Grupo Parlamentar do PS, não obstante o atual contexto político, podia assumir medidas para resolver situações urgentes, como era o caso em análise. Recordou igualmente a dicotomia existente entre a escassez de meios e algumas das opções macroeconómicas assumidas em sede de Orçamento do Estado e que a falta de resolução dos problemas só contribuía para o seu agravamento, lembrando ainda que todas as propostas apresentadas para a valorização das carreiras dos profissionais das forças e serviços de segurança tinham sido rejeitadas pelo Grupo Parlamentar do PS. Palácio de São Bento, 13 de dezembro de 2023. O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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