stock habitacional existente ou nova construção, seja ela cooperativa, seja ela resultado

de uma resposta articulada com o terceiro setor, o Governo pretende:

 Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo

construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade

de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma

sustentável e socialmente coesa e harmoniosa como forma de garantir acesso à

habitação;

 Criar condições de “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do

interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores

Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população;

 Injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou

subutilizados;

 Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em

obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente

independentemente da localização em ARU, com compensação das autarquias por

perdas de receita (a realizar através do Orçamento do Estado com devida garantia no

Regime Financeiro das Autarquias Locais), materializado em:

o Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização

e ocupação;

o Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e

reabilitação e alargamento da dedutibilidade.

 Programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga

escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes;

 Estímulo e facilitação de novos conceitos de alojamento no mercado português,

incluindo com regulatory sand box (build to rent, mixed housing com bónus de

densidade urbanística para habitação a custos moderados, co-living, habitação

modular, cooperativas de habitação, utilização flexível dual das residências de

estudantes);

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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