em Portugal, não lhes deixando muitas vezes alternativas à extrema precariedade

habitacional, ou à emigração.

A aposta ideológica em medidas restritivas que limitam e colidem com o direito de

propriedade, que colocam uns contra outros, que limitam a iniciativa económica

privada, que reduzem o investimento privado e cooperativo, e que apostam em

exclusivo em promessas falhadas de Habitação Pública, deixam o Estado sozinho e

incapaz de garantir um impulso ao mercado de habitação que garanta o acesso para

todos.

O Governo pretende mobilizar a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de

habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição. Enquanto

esta oferta estimulada em todas as direções não produz todos os seus efeitos, entende-

se que medidas restritivas que visam diminuir a procura deverão ser limitadas na

estrita medida do necessário para fazer face a situações de emergência social.

Entendemos também que este desafio não se ganha sem a recuperação da confiança do

mercado de arrendamento, sendo imperioso criar um clima de confiança e de

segurança para que os alojamentos aptos para habitação sejam colocados no mercado

de arrendamento. E entendemos que são precisos apoios públicos e estímulos

transitórios para fazer face às situações mais prementes de carência e falta de

acessibilidade habitacional.

Em definitivo, não acreditamos que a resposta à crise da habitação passe pelo controlo

administrativo de preços, por congelamento de rendas ou pela sua limitação dentro de

bandas muito estritas, ignorando as regras vigentes, para todos. As experiências de

travões de rendas muito estritos resultaram mal, pelo mundo fora e em Portugal, como

ficou demonstrado com aumentos na ordem dos 30% das rendas dos novos contratos.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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