Já no que refere ao sistema portuário e o transporte marítimo nacionais, estes foram

votados, na última década, a um atraso significativo. Assistiu-se a uma falta de gestão

com cultura empresarial nas administrações portuárias, que têm atuado sem

instrumentos de coordenação e planeamento integrado setorial, a um défice de

investimento público e privado e ao desfasamento das regras legais e regulatórias

relativamente às necessidades infraestruturais e tecnológicas do setor.

Por outro lado, os Portos, tal como a indústria marítima em geral e a logística como

conceito envolvente, estão em período de mudança de paradigma com enfoque na

digitalização e na sustentabilidade.

Os setores da aviação e aeroportuário têm sido dominados na última década por

decisões e indecisões paralisantes: a falta de capacidade do Aeroporto Humberto

Delgado e o adiamento da escolha da melhor opção de expansão, bem como o

atribulado processo de nacionalização da TAP, que deixa a companhia numa

encruzilhada quanto ao futuro.

É essencial garantir a acessibilidade a infraestruturas de serviços digitais em todo o

território em condições de elevada qualidade e segurança, promovendo a inovação e

sustentabilidade destes serviços.

No que se refere aos serviços postais, estes continuam a ser essenciais para a população

e um importante fator de coesão social e territorial. A evolução na procura por serviços

postais, no serviço universal ou no correio expresso, representa um desafio, pelo que o

papel do Estado, enquanto regulador, continua a ser fundamental para garantir a sua

prestação eficiente e sustentável.

É, portanto, essencial, defender o caráter público e universal do serviço postal

moderno, garantindo a sua qualidade, eficiência e sustentabilidade, com um

acompanhamento rigoroso do contrato de concessão do Serviço Postal Universal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

160