Neste sentido, o Estado assume-se como parceiro das empresas na potenciação do

investimento privado. Os Fundos Europeus terão o seu foco em projetos que permitam

à economia promover a criação de riqueza, que potenciem as vantagens competitivas

nacionais e que elevem o valor acrescentado da economia portuguesa e que promovam

as exportações, assente em critérios de seleção claros, uma aplicação transparente e

fiscalização rigorosa.

Para o efeito, o foco na gestão dos fundos europeus passará por eliminar redundâncias

entre os vários programas, reduzir atrasos na sua implementação e alocar os recursos

financeiros a projetos elevada qualidade. No âmbito do Estado e demais subsetores da

Administração Pública, será dada primazia às despesas em investimentos em

substituição de despesas correntes. O Governo adotará, nomeadamente, as seguintes

medidas:

 No âmbito da governação do PRR, corrigir as deficiências que têm sido identificadas

pelos diferentes órgãos de supervisão, tais como a falta de capacidade para evitar o

duplo financiamento e os conflitos de interesse, bem como acelerar a sua

implementação;

 Reforçar os meios humanos e tecnológicos para poder acelerar a implementação do

PT2030 e recuperar do atraso que se regista;

 Aumentar a transparência das decisões de atribuição de fundos, ampliando os

instrumentos de divulgação;

 Reforçar os meios de fiscalização e mecanismos de controlo da correta aplicação dos

fundos europeus, alargando canais de denúncia e reforçando as fiscalizações no local;

 Otimizar a execução dos fundos, com enfoque no valor acrescentado, com máxima

exigência na aprovação e total alinhamento com transformação de longo prazo da

economia;

 Promover soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca

comercial ou o BPF, para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de

fundos já aprovados;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

157