A respetiva insularidade apresenta contributos e oportunidades singulares para o País,

mas coloca também desafios específicos para sua governação, economia, sociedade e

qualidade de vida.

O reconhecimento dessa insularidade, com as oportunidades e dificuldades inerentes,

é decisivo e justo.

No plano da governação e das relações com o Poder Político da República, esse

reconhecimento envolve um permanente esforço de respeito e aprofundamento da

autonomia regional, nas suas diversas dimensões política, financeira e económica.

Implica também a materialização de uma abordagem de lealdade, diálogo e

solidariedade como vista à construção de verdadeira coesão territorial.

O diálogo permanente e leal deve envolver a atualização da lei de finanças regionais,

da repartição de competências designadamente sobre o espaço marítimo, e de certas

condições para a prestação de serviços públicos no território das Regiões Autónomas.

Implica, também, o cumprimento dos compromissos nacionais assumidos de

financiamento de investimentos públicos nas regiões e a exploração de possibilidades

adicionais. A insularidade e localização ultraperiférica no quadro Europeu justificam

um grau de discriminação positiva que tem, necessariamente de se concretizar.

Várias políticas nacionais merecem atenção especial ou aplicações específicas no

contexto das Regiões, designadamente no domínio dos transportes e comunicações

(inter-ilhas e entre ilhas e continente), mar, agricultura, turismo, fiscalidade, fundos

europeus ou presença dos serviços públicos.

8.5. Coesão Territorial e Descentralização

A coesão territorial e a descentralização são dois pilares fundamentais no

relacionamento da Administração Central com as Autarquias locais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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