 Agilizar os procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e florestais nas

explorações;

O Governo tem, ainda, como objetivos:

 Aumentar o rendimento disponível e potenciar a utilização dos fundos da Política

Agrícola Comum e do MAR2030;

 Pagar atempadamente e de acordo com a calendarização divulgada antecipadamente,

dando previsibilidade aos beneficiários;

 Reprogramar o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), simplificando os procedimentos

para os beneficiários;

 Reforçar as relações dos agentes económicos no setor agroalimentar promovendo o

equilíbrio na distribuição na Cadeia de Valor;

 Reforçar o papel das Organizações de Produtores e das Cooperativas de forma a

aumentar a concentração da oferta;

 Fortalecer o papel das Organizações de Produtores Florestais na extensão florestal

através do estabelecimento de contratos programa;

 Reduzir o défice da balança comercial do setor agroalimentar, através do aumento das

exportações, aumento do grau de autoaprovisionamento visando o incremento do

Valor Acrescentado Bruto e a melhoria do rendimento dos produtores;

 Aumentar a produtividade e as matérias-primas disponíveis das principais fileiras

florestais;

 Reforçar a investigação e inovação, incentivando as bioindústrias e criação de valor no

setor florestal;

 Potenciar o mercado voluntário de carbono com vista a remunerar os produtores

florestais e agrícolas que desenvolvam práticas que aumentem quantidade de carbono

sequestrado;

 Potenciar o investimento privado no setor da Aquicultura, preservando o equilíbrio e

a renovação das espécies marinhas.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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