o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade

para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020)

o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade

para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021)

o Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás

Natural para o período de 2021 a 2025 (PDIRD-GN 2020)

o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o

período 2022-2031 (PDIRG 2021)

 Garantir que no quadro da revisão e do reforço do Mercado Elétrico Europeu, com a

correspondente aplicação em Portugal, são assegurados:

o A proteção e o empoderamento dos consumidores;

o A atração de investimentos que reforcem o mercado elétrico europeu;

o A aplicação do regulamento com vista a melhorar a proteção da União contra a

manipulação do mercado grossista da energia (REMIT).

 Reforçar as capacidades armazenamento energético, seja ao nível da eletricidade ou

dos gases renováveis;

 Desenvolver uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia até 2026. O

objetivo será acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento,

nomeadamente através de baterias associadas a parques eólicos e fotovoltaicos.

 Estimular o conceito de consumidor-produtor, desburocratizando e acelerando o

licenciamento das formas de produção descentralizada, incluindo UPAC, UPP,

Comunidades de Energia Renovável e Unidades de Autoconsumo coletivo, bem como

de partilha de energia, de forma a garantir, a médio e longo prazo, custos de energia

mais baixos;

 Promover maior concorrência em todo o mercado, contribuindo para a diversificação

de projetos e de ofertas comerciais que beneficiem os consumidores;

 Promover o direito à fabricação e reparação, aumentando o ciclo de vida dos produtos.

apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como os “repair” cafés.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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