 Promover o investimento economicamente racional e a execução efetiva das redes e

infraestruturas de transporte e distribuição de eletricidade e gás necessários às

evoluções de oferta e procura, considerando os desafios e implicações da transição

energética, nomeadamente a variabilidade da tecnologia renovável e a

descentralização da produção;

 Promover maior concorrência em toda a cadeia de valor do setor, da produção à

comercialização e distribuição, de forma a baixar os preços para as famílias e empresas.

É fundamental remover barreiras à entrada ou transição dos consumidores entre

fornecedores, incentivar o aparecimento de novos agentes, garantir processos

concorrenciais transparentes, regras claras de horizonte temporal alargado, menos

burocracia e mais eficiência nos procedimentos;

 Apostar na dinamização e estabilização das regras dos mercados de longo prazo da

eletricidade e do gás e alinhar o âmbito do mercado regulado com as melhores práticas

europeias. O mercado regulado pode ter um papel relevante de backup para situações

de inacessibilidade e para garantia de estabilidade económica, em benefício dos

consumidores.

O Governo pretende colocar as pessoas no centro da transição energética – as famílias

e as empresas - fazendo com que os ganhos ambientais deste processo sejam

acompanhados por benefícios efetivos para os cidadãos e a economia.

No quadro da União Europeia, e tendo o Pacto Ecológico Europeu como referência,

incluindo o pacote legislativo “Objetivo 55” (Fit for 55), importa garantir uma efetiva

transposição e aplicação do normativo e das iniciativas previstas, procurando também

beneficiar ao máximo das disponibilidades de financiamento em diversos âmbitos.

Portugal estará também comprometido com o cumprimento de metas e de objetivos

setoriais, assegurando uma trajetória sustentável de redução de emissões. O Governo

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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