irá concluir o processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030)

estabelecendo um novo referencial político.

Importa criar condições para que projetos no domínio das energias renováveis possam

ter uma concretização célere e efetiva, mas sempre garantindo a racionalidade e

competitividade económica. Há que assegurar a necessária estabilidade regulatória e

previsibilidade aos investimento. Neste âmbito, e tendo em conta que diversas

exigências de licenciamento são uma salvaguarda de sustentabilidade, sobretudo ao

nível ambiental e social, importa garantir que os procedimentos se tornam mais ágeis,

eficazes e desburocratizados. O Governo pretende reforçar a capacidade de resposta

das instituições envolvidas nestes procedimentos.

A eficiência energética, e mais em particular o combate à pobreza energética, serão

prioridades efetivas da ação governativa. Independentemente do mérito de programas

como o Vale Eficiência ou o Programa Edifícios mais Sustentáveis, são adotadas novas

medidas e iniciativas referentes à racionalidade dos consumos energéticos ao nível do

parque habitacional.

É importante:

 Apostar fortemente em eficiência energética reforçando os programas de apoio

dirigidos à habitação;

 Assegurar o cumprimento do disposto na Diretiva Desempenho Energético dos

Edifícios que promoverá a renovação dos edifícios, convertendo-os em edifícios

descarbonizados e de elevada eficiência energética;

 Assegurar que as políticas energéticas contribuem para o desenvolvimento urbano

sustentável, por exemplo ao nível dos edifícios do Estado ou da iluminação pública

cujos consumos que possam ser minimizados numa lógica de cidades inteligentes;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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