Por outro lado, a crescente procura energética a nível mundial, as ameaças decorrentes

das alterações climáticas e a lentidão dos processos de melhoria da eficiência energética

colocam pressões sobre a procura.

Existem desafios financeiros, desde logo quanto à disponibilidade e custo dos volumes

de financiamento aos investimentos necessários à transição energética e

descarbonização, especialmente num período em que as economias se defrontam com

juros altos, volumes de dívida pública e privada muito elevados e a concorrência das

exigências de financiar outras necessidades coletivas também fundamentais, como a

segurança e defesa (designadamente com o esforço de guerra na Europa) e as prestações

do Estado Social agravadas pelo envelhecimento populacional.

A transição energética e a descarbonização são necessidades civilizacionais e

oportunidades económicas importantes para Portugal, que devem ser prosseguidas

num equilíbrio virtuoso entre, por um lado, ambição nos objetivos de transição

energética, e, por outro, escolhas políticas, planeamento e implementação assentes no

realismo, imparcialidade, transparência, integridade e competência decisória,

racionalidade económica, sustentabilidade financeira, neutralidade tecnológica e

competitividade para as empresas e famílias portuguesas. Para isso, também na energia

é necessário que Portugal tenha uma nova política e uma nova governação.

Assim, o Governo pretende:

 Concretizar os compromissos internacionais de Portugal em transição energética e

descarbonização efetiva e competitiva da economia nacional, incluindo quanto ao

aumento da proporção de Energia Renovável no consumo final bruto de Energia, de

acordo com os princípios de sustentabilidade ambiental, racionalidade e eficiência

económica, competitividade para a economia nacional, neutralidade tecnológica,

sustentabilidade financeira, e segurança e independência energética do País;

 Reduzir os custos com a energia dos consumidores e da indústria, promovendo maior

concorrência de mercado, tendo como meta alcançar preços inferiores aos da média

da UE para a indústria e consumidores em geral.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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