 Implementar a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza

Energética 2023-2050, desenvolvendo novos instrumentos que possam contribuir para

apoiar as famílias, em especial as mais vulneráveis;

 Rever e reforçar a execução dos financiamentos ao abrigo do PRR e do Portugal 2030

para intensificar os investimentos que contribuíam para a sustentabilidade e a

segurança energética nacional;

Há uma grande complexidade inerente ao planeamento, desenvolvimento e

funcionamento das redes energéticas. Por essa mesma razão é fundamental que os

processos e os instrumentos de planeamento sejam eficazes, claros e assertivos nas suas

determinações para ajudar a lidar com as várias dimensões destas infraestruturas.

O Governo está empenhado numa transição energética que terá presente os aspetos da

sustentabilidade e da competitividade, devendo ser conduzida com total transparência

e racionalidade económica, considerando as preocupações sociais das populações.

No quadro do planeamento e desenvolvimento das capacidades e do mercado

energético, importa:

 Promover a inclusão de projetos nacionais em redes europeias;

 Planear a capacidade de receção das redes de distribuição e de transporte de modo a

acomodar o aumento de produção de fonte renovável, face aos estrangulamentos

existentes, diligenciando também no sentido da concretização dos compromissos

assumidos entre Portugal, Espanha e França ao nível das interligações energéticas para

aumentar a conectividade europeia;

 Rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e

investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e

articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação, nomeadamente:

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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