O Governo tem como objetivos estratégicos retomar a dinâmica de crescimento do

setor e melhorar os rendimentos dos produtores. Por isso, irá dar-lhes confiança e

previsibilidade. É essencial reponderar as estruturas do Ministério. Será reintroduzido

um objetivo económico ao setor, focado na redução do défice da balança comercial

agroalimentar e numa aposta na recuperação da eficiência dos instrumentos de apoio

e de política. Apostar-se-á na execução de um plano estratégico para a água e o regadio,

não só como fonte de rendimento económico, mas também como combate às

alterações climáticas.

O Governo adotará uma comunicação que promova a valorização dos setores da

agricultura, floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade

económica, ambiental e social. Estes objetivos não poderão ser alcançados sem

investimento na investigação, na inovação e desenvolvimento, na digitalização do

setor e na renovação geracional.

O Governo pretende conciliar e compatibilizar a competitividade com os objetivos do

combate às alterações climáticas e na defesa da biodiversidade. A implementação das

medidas para mitigação e adaptação às alterações climáticas só terá sucesso se

envolverem os respetivos setores e se forem graduais. Exigem, em simultâneo,

ambição, firmeza, realismo e gradualismo.

O Governo irá:

 Contribuir para um contrato de confiança com os agricultores, produtores florestais e

pescadores e otimizar a estrutura do Ministério;

 Retomar a relevância política do Ministério e valorizar o setor da Agricultura;

 Valorizar e agregar a funcionalidade institucional do Ministério e dos seus organismos,

reponderando as alterações à arquitetura institucional-territorial das Floresta e da

Agricultura e Pescas;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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