Considerando a diversificação das fontes de financiamento, o Governo irá:

 Criar instrumentos financeiros para a capitalização das empresas dos setores e para

financiar projetos agrícolas, florestais e pescas. O Banco Europeu de Investimentos

(BEI) será chamado a ter um papel ativo neste objetivo, nomeadamente através da

utilização de programas europeus, como o InvestEU;

 Contribuir para a autonomia estratégica da União Europeia através do reforço da

competitividade da nossa agricultura, das florestas e pescas. Neste domínio, será

divulgado o programa STEP (Plataforma de Tecnológicas Estratégicas para a Europa)

para atrair investimentos nesta área;

 Procurar aumentar o investimento nas infraestruturas base necessárias à facilitação e

estímulo de acesso ao Mar e nas regiões ribeirinhas das embarcações de pequeno porte

e artes de pesca;

 Mobilizar recursos do Fundo Ambiental para financiar planos e iniciativas de

armazenamento e de gestão eficiente dos recursos hídricos, contribuindo para a

adaptação às alterações climáticas e beneficiando os agentes do território;

Considerando que o PRR desperdiçou uma oportunidade 8.300 M euros na vertente

dos empréstimos e que o acordo de parceria Portugal 2030 também não tem montantes

destinado a estes objetivos, a utilização de montantes do Fundo Ambiental e o

envolvimento do BEI e de programas europeus como o InvestEU serão essenciais para

a execução deste plano.

No que diz respeito ao investimento na captação e armazenamento de água e eficiência

da rega, o Governo irá:

 Investir no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e

consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos;

 Avaliar e rever os limites dos perímetros de rega públicos, adequando a sua área

beneficiada às tecnologias e eficiência de rega atual;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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