 Assegurar a apresentação dos Orçamento de Carbono que estão previstos;

 Assegurar a operacionalização dos Mercados Voluntários de Carbono incentivando

projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa e também projetos de

sequestro de carbono;

 Reforçar as medidas no âmbito da descarbonização e da redução de emissões em

setores chave, dando especial atenção aos transportes, habitação e indústria, criando

condições e maiores incentivos no quadro da transição energética.

 Garantir que Portugal tem uma participação empenhada no quadro da Convenção das

Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas da Convenção das Nações Unidas para o

Combate à Desertificação, participando ativamente e com ambição nas COP que

realizadas durante o mandato governativo;

 Reforçar a cooperação internacional com especial atenção a África e à América Latina,

promovendo um relacionamento mais ativo com os Países de Língua Oficial

Portuguesa em função de prioridades e preocupações comuns;

 Dinamizar iniciativas no âmbito da sensibilização ambiental e da cidadania ativa que

contribuam para um maior envolvimento das gerações mais jovens no combate às

alterações climáticas.

8.2. Uma Transição Energética competitiva e sustentável

A energia é simultaneamente um custo, um desafio e uma oportunidade económica

para a economia e as empresas nacionais.

O desenvolvimento da produção energética deve obedecer a critérios de racionalidade

no aproveitamento dos recursos nacionais, com aposta em ofertas maduras e

economicamente eficientes e assentes em conhecimento técnico, e visando o

cumprimento dos compromissos de Portugal relativamente à transição energética.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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