 Aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto

no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação

aérea, carga e conectividade);

 Lançar o processo de privatização do capital social da TAP;

 Melhorar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos

nacionais;

 Implementar soluções inovadoras e digitais, que permitam melhorar o controlo de

entradas e saídas de passageiros e carga, por via aérea, potenciando a utilização das

infraestruturas à procura variada existente.

9.1.6. Comunicações

 Facilitar a construção de redes, em particular, simplificando procedimentos e

acelerando o processamento de pedidos de construção de infraestruturas aptas

(conduta, postes, etc.) junto de todas as entidades competentes, tais como as autarquias

locais, portos ou concessionárias de autoestradas;

 Criar condições para a construção e reparação de infraestruturas, designadamente

através da desburocratização dos trabalhos na via pública em infraestruturas já

existentes, simplificando processos junto das autarquias locais e forças de segurança;

 Garantir a continuação da prestação do serviço público em todo o território nacional

através do contrato de concessão do serviço postal universal e aprofundamento de uma

regulação independente.

9.2. Habitação: Reformas para resolver a crise

As políticas de Habitação dos últimos anos, onde o Programa “Mais Habitação” é

exemplo claro, falharam no objetivo de aumentar o acesso à habitação, e aumentaram

a dificuldade das populações, em particular os jovens, em acederem a uma habitação.

Esta situação limita a sua autonomia, liberdade e acesso a um projeto de vida condigno

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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9.1.5. Transporte aéreo