Dada a importância do financiamento bancário nas empresas portuguesas, justificam-

se ainda medidas nesta área:

 Linha de partilha de risco para PME, garantida pelo Estado Português e pela UE,

através do reforço do programa InvestEU, com vista a facilitar o acesso das empresas a

financiamento;

 Garantias de portefólio para PME: desenvolver linha de garantias de portefólio (em

parceria com o BEI) para PME com flexibilidade relativamente à elegibilidade quanto

à natureza dos empréstimos;

 Reforço das linhas de crédito à exportação, tendo em vista a expansão e aumento das

exportações das empresas portuguesas para novos mercados de produtos de valor

acrescentado;

 Lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de

ativos empresariais, com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos

mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao

financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco

Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase

capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas

familiares; e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação

de ativos

 Cooperação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), permitindo a

renovação e criação de novas parcerias para que as empresas portuguesas e o próprio

Estado beneficiem de uma maior fatia de recursos europeus geridos pelo BEI com

condições de financiamento mais favoráveis e de mais longo prazo.

No âmbito do apoio à tesouraria das empresas, o Governo pretende:

 A aplicação efetiva, aceleração e automatização da compensação de créditos

tributários;

 Implementar a conta-corrente de empresas com o Estado;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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