A IA pode contribuir para o desenvolvimento sustentável, para a competitividade da

economia, para a inclusão social e para a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto,

a IA também apresenta desafios e riscos, que exigem uma abordagem ética, legal e

socialmente responsável. Reconhecemos a sua importância estratégica, enquanto

oportunidade económica, e assumimos a necessidade de uma regulação inteligente e

eficaz.

Assim, no âmbito da inovação, empreendedorismo e digitalização pretende:

 Criar uma Estratégia Digital Nacional, com uma visão, objetivos, indicadores e prazos

claros, e um orçamento e uma estrutura de governação específicos, envolvendo todas

as partes interessadas relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil;

 Promover e investir no desenvolvimento da infraestrutura computacional de alto

desempenho em Portugal, que permita a investigação, inovação, desenvolvimento e

comercialização de soluções de inteligência artificial em Portugal;

 Investir na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA, e apoiar a

investigação, a inovação e o empreendedorismo em IA e estimular a adoção e a

utilização da IA nos setores público e privado;

 Incentivar investimentos em tecnologias digitais que promovam a criação de emprego

em sectores que carecem de elevado nível de formação e competências especializadas,

garantindo a formação e requalificação de trabalhadores e a adaptação da organização

do trabalho às novas tecnologias;

 Estimular a cultura de spin-off de empresas a partir da academia;

 Criar um Fundo de Inovação Digital, com o objetivo de apoiar a investigação, o

desenvolvimento e a adoção de tecnologias emergentes pelas empresas portuguesas,

através da prestação de assistência financeira e técnica e da facilitação do acesso a

mercados e redes;

 Apoiar investimentos estruturantes alinhados com os Projetos Importantes de

Interesse Comum Europeus (IPCEI), como Chips Act ou outras iniciativas de caráter

europeu;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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