 Criação de um regime de “Validação prévia de Investimento” para atrair investimento

privado, sobretudo IDE, incluindo através de um regime fiscal e de incentivos.

3.4. Financiamento e crescimento empresarial

A concentração do financiamento empresarial sob a forma de crédito bancário encerra

riscos e não é característica de economias na fronteira da inovação, caracterizadas por

empresas com projetos disruptivos, com risco, e em que os investidores exigem direitos

de controlo. Este paradigma contribui também para a dificuldade de as empresas

crescerem, de se capitalizarem, de atingirem escala, dimensão, de se

internacionalizarem, e de exportarem. Em contextos de aumentos de taxas de juro,

contribui ainda para maior dificuldade no acesso a financiamento em todos os estágios

de maturidade das empresas. O capital público não é suficiente para fazer face aos

desafios que a economia atravessa, sendo necessário mobilizar investidores nacionais

e estrangeiros a apostarem na economia portuguesa.

Em primeiro lugar, e em linha com o Reforço dos mecanismos fiscais de capitalização

das empresas, é necessário avançar com:

 Maior flexibilidade na aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à

capitalização e à recapitalização. Eliminar/minimizar custos relativos a comissões

taxas, emolumentos, escrituras, entre outros.;

 Apoiar o investimento em capital de risco, estudando a possibilidade de introduzir

instrumentos como:

o Linha de coinvestimento para start-ups e capital de risco: Criação de um fundo

para investimento híbridos de capital (títulos convertíveis) disponíveis para fundos

de capital de risco, aceleradoras, business angels e corporate ventures que

pretendam reforçar o capital e assegurar uma almofada financeira para empresas

em carteira, muitas vezes impossibilitadas de aceder ao crédito bancário em

condições acessíveis;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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