o E/ou a criação de um fundo de fundos, a ser implementado até ao final da

legislatura, financiado com fundos do PT 2030, que possa adquirir unidades de

participação em fundos de venture capital, sejam já existentes, sejam novos fundos,

desde que demonstrem a capacidade de encontrar financiamento privado e sejam

orientados para empresas em fase de scale-up.

o Reforço/criação de fundos imobiliários em conjunto com os bancos e proprietários,

de modo que as empresas possam financiar a sua atividade através da entrega e

arrendamento dos seus imóveis, com um prazo de recompra;

o Aumentar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa com base em

I&D, inovação, bem como na diversificação e especialização da estrutura produtiva

(PRR - C5), nomeadamente alargar e consolidar a rede de instituições de interface;

o Auditar aos fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas com

especial destaque ao Fundo de Contra-Garantia Mútuo, e dar prioridade à

resolução de portfolios mais antigos de forma a identificar e resolver participações

não-estratégicas do Estado. Esta abordagem assegura uma gestão responsável e

eficaz dos fundos, promove a transparência e liberta recursos públicos para co-

investir com investidores privados em novos projetos estratégicos;

o Negociar com Comissão Europeia a eliminação da restrição das empresas detidas

por capital de risco em serem consideradas como PME. A lógica de grupo, nas

empresas detidas por capital de risco, deve cingir-se à matéria fiscal das normas

anti abuso;

o Eliminação das restrições/obstáculos injustificados ao acesso das empresas ao

mercado de capitais, incluindo entrada em bolsa;

o Eliminação das restrições/obstáculos injustificados a formas alternativas e

inovadoras de financiamento (fintech, fundos de reestruturação, modelos de

entrada de capital, quasi-capital, etc.) preservando a segurança dos pequenos

investidores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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