 Identificar necessidades de infra-estrutura turística, promovendo o seu investimento

público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infra-estrutura de

transportes e lançar programas de apoio à satisfação dessas necessidades;

 Valorizar o ensino e formação contínua em Turismo e criar/consolidar uma rede

nacional integrada de formação (hubs), com escala e qualidade, suportando conteúdos

programáticos complementares que potenciam a oferta de qualidade;

 Promover o turismo sustentável, partindo do princípio que o turista além de visitar

lugares, pretende viver experiências, respeitando o meio-ambiente e as comunidades

locais;

 Consolidar Portugal como destino turístico de excelência em tudo o que está ligado à

economia azul, ao mar e às atividades náuticas, eixo fundamental para a nossa oferta;

 Acelerar a componente 16 do PRR, focada na transição digital do tecido empresarial

(aceleradoras do comércio digital e bairros comerciais digitais);

 Iniciar o processo de revisão da Lei nº 33/2013 no quadro de consolidação e autonomia

das Entidades Regionais de Turismo, face ao processo de assunção de novas

competências pelas comunidades intermunicipais, resultante do processo de

descentralização em matéria da promoção turística;

 Concretizar a Agenda do Turismo para o interior;

 Iniciar o processo de criação de uma nova agenda para o turismo, que assegure a sua

sustentabilidade económica, social e cultural, bem como a definição de novas metas,

num espírito de cooperação com todos os parceiros que potencie a competitividade de

Portugal.

3.6.3. Comércio, Serviços e Consumidores

Na área do Comércio, Serviços e Consumidores, o Governo pretende:

 Valorizar o ensino e formação contínua;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

53