e em simultâneo ter recursos para fornecer serviços públicos de qualidade,

dignificando o estatuto e as carreiras dos respetivos prestadores.

A competitividade da economia portuguesa é transversal a todos os domínios da

governação, mas passa, também, por uma política financeira potenciadora do

crescimento.

Nesse sentido, a estratégia de redução da carga fiscal do Governo envolve:

 Reduzir o IRS até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3

pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

 Adotar o IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços

nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos

35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;

 Isentar de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite

equivalente de um vencimento mensal;

 Tornar obrigatória a atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a

inflação e o crescimento da produtividade;

 Procurar, com realismo e justiça social, melhorar a progressividade e coerência do IRS,

sobretudo através da redução dos limiares dos escalões de IRS e da introdução de uma

noção sintética de rendimento sujeito a IRS;

 Fomentar a poupança através da criação de contas poupanças isentas de impostos;

 Promover a competitividade da economia portuguesa, através da redução dos custos

de cumprimento das obrigações fiscais, de uma forte simplificação fiscal, do reforço da

estabilidade tributária e de uma reformulação da justiça tributária;

 Aumentar a competitividade da economia portuguesa, reduzindo a taxa de IRC em

dois pontos percentuais por ano, passando dos atuais 21% para os 15% em três anos;

 Proceder a uma simplificação do IRC com vista a potenciar a atração de investimento

e os ganhos de escala;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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