Estas políticas devem também assegurar coerência entre si, aos vários níveis da

Administração Pública, especialmente no que respeita aos vínculos de emprego

público, carreiras, remunerações, condições de trabalho, proteção social,

desenvolvimento profissional, avaliação do desempenho dos trabalhadores, relações

coletivas de trabalho, entre outras, valorizando o papel dos parceiros sociais e a prática

de diálogo social.

Pretende também melhorar as políticas de reforma funcional e orgânica que se

encontram em curso, alinhando-as com os princípios e orientações deste Programa de

Governo, com vista a reforçar a missão e a resposta da Administração Pública, por um

lado, adequando o custo respetivo, por outro.

Por último, é fundamental melhorar as condições de trabalho, apostando na

simplificação dos processos, recorrendo à tecnologia para maximizar o desempenho

global dos serviços, com vista a garantir maior agilidade, fiabilidade e valorização do

desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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