doentes que deles necessitam, em estreita colaboração com as autarquias e outros

intervenientes no sector;

 Assegurar a Consulta no Médico de Família em tempo útil até ao final de 2025;

 Organizar o sistema de prestação de cuidados de saúde hospitalar com maior

autonomia, atuando integradamente para a realização dos objetivos contratualizados e

com avaliação de resultados optando sempre por modelos de gestão que garantam a

maximização da resposta assistencial e a sustentabilidade das intervenções clínicas;

 Incrementar o orçamento dos programas transversais de promoção da Saúde e Saúde

preventiva em sede interministerial em articulação e com o envolvimento das

Autarquias Locais, defendendo o pressuposto da Saúde em todas as políticas a serem

propostos até o final de 2024;

 Fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida

de acordo com um plano plurianual e para o período do mandato;

 Estabelecer um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de

Medicina Dentária a ser apresentado até ao final de 2024;

 Implementar o Registo Eletrónico de Saúde (RES) até ao final de 2025;

 Avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), e rever a sua planificação

com particular destaque para as que integram hospitais universitários e concretizar

Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e

sociais.

Para combater a desigualdade de acesso à Saúde, o Governo pretende:

 Ao nível das consultas hospitalares e de Medicina Geral e Familiar:

o Garantir o acesso a uma Consulta de Especialidade na rede de unidades de saúde

convencionadas para este efeito, sempre que seja ultrapassado o Tempo Máximo

de Resposta Garantido no SNS;

o Promover um incremento sustentado das USF modelo B em todo o território

nacional;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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