 Desenvolver e acelerar os Centros Académicos Clínicos em projetos de I&D+I com

impacto nos resultados de saúde dos doentes e na conceção/validação/produção

industrial de bens e produtos.

5.2. Reforma da Organização, Governação e Prestação do Setor Público

A necessidade de reformas no Estado ultrapassa a simplificação e desburocratização,

que são elementos mais consensuais, apesar de continuarem a ser necessários. Importa

também realizar uma análise profunda e crítica das estruturas da Administração

Pública ao serviço dos cidadãos, incluindo institutos, observatórios e fundações.

Esta dimensão de reforma institucional do Estado deverá resultar numa organização

coerente, eficiente e eficaz, fundada nos objetivos e funções fundamentais de

intervenção, e flexível para permitir diferentes escolhas políticas em relação aos meios

para alcançar esses fins.

Deverá ser promovida a descentralização e a autonomia das estruturas da

Administração Pública, com responsabilização correspondente. Em paralelo, deve

implementar-se um sistema transparente de monitorização dos recursos do Estado.

Como elemento transversal de qualquer reforma, deve afirmar-se que o Estado está ao

serviço das pessoas, e não o contrário.

O contexto de partida é o da descapitalização humana e material, e uma crescente

degradação operacional do Estado.

As reformas do Estado devem ser orientadas pelos princípios gerais de

Descentralização, Autonomia, Responsabilização, Capacitação, e Comparação

Internacional. A concretização de uma reforma profunda deve ser caracterizada por

medidas incrementais e por um pacto de médio-longo prazo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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