dispersos em unidades, serviços, direções gerais e inspeções, relativamente às tarefas

de coordenação de políticas públicas; agregação, aquisição e desenvolvimento de

centros de competências de excelência de apoio ao Governo, para avaliação de políticas

e inspeções de desempenho;

 Desenvolvimento de Centros de competências de excelência de apoio ao Governo que

agreguem ou coordenem os vários recursos e gabinetes de estudos e prospeção, de

avaliação de políticas públicas, e serviços especializados como os jurídicos e de compras

públicas, com vocação de substituir a abundante e onerosa contratação de serviços

técnicos externos;

 Dinamização do Planeamento Prospetivo a 20 anos para o País;

 Impulso à descentralização e à modernização da gestão autárquica;

 Descentralização de competências do Estado central para os municípios e entidades

intermunicipais, assegurando meios financeiros, incentivos, garantias de qualidade,

coesão territorial e igualdade de oportunidades no País, e avaliação dos resultados

obtidos, seguindo os princípios de autonomia com responsabilização.

 Reforçar a subsidiariedade na organização vertical da Administração Central do

Estado;

 Estimular a desconcentração com autonomia e responsabilidade para a gestão de

proximidade;

 Impulsionar a deslocalização pelo território nacional dos serviços centrais e

administrativos de entidades públicas da administração direta e indireta;

 Garantir o acesso com qualidade dos serviços públicos essenciais às populações de todo

o território nacional, estabelecendo os Critérios de Proximidade Garantida para os

vários Serviços Essenciais, ponderando localização territorial, condições de

acessibilidade efetivas, e complementaridade de oferta;

 Aprofundar a reforma da articulação front-office - back-office dos serviços públicos de

atendimento administrativo, com recurso às tecnologias e a uma reengenharia de

processos, expandindo as experiências das Lojas, Espaços e Carrinhas do Cidadão, os

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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