humanos, e de autonomia e flexibilidade para realizarem as suas missões, e deve

valorizar uma cultura de iniciativa e recompensa nos profissionais do Estado.

Com vista à recuperação da valorização, qualificação, propósito e incentivo ao

emprego público, o Governo defende:

 A prioridade estratégica e orçamental de resolver as carências mais dramáticas de um

conjunto de profissões essenciais dentro do Estado, assumindo-se a necessidade de

esforços especiais para compensar o desincentivo e desvalorização (material e

profissional);

 A definição da política de recursos humanos de médio prazo de cada serviço num

contexto de autonomia de política remuneratória e de definição dos seus objetivos

estratégicos. Este instrumento permitirá prever a evolução das competências humanas

críticas, a integração do desenvolvimento tecnológico e o seu reflexo nos quadros de

pessoal do serviço, as necessidades de renovação intergeracional, e desenvolver

modelos de tutoria e passagem de conhecimento intergeracional;

 Permitir a capacitação da gestão dos serviços/entidades através do desenvolvimento de

sistemas de partilha de boas práticas de gestão e da aposta em programas de formação

avançada dos quadros dirigentes, aprofundando as parcerias com as escolas de gestão

do ensino superior português;

 Promover a qualificação e capacitação dos dirigentes e trabalhadores da Administração

Pública, garantindo a formação ao longo de toda a carreira, reforçando o papel do

Instituto Nacional de Administração;

 Implementar planos individuais de desenvolvimento de carreira dos trabalhadores, ao

longo da vida ativa, numa cultura de flexibilidade e conciliação entre vida familiar e

trabalho, facilitando a mobilidade intra e inter-Administrações Públicas e carreiras, e

apostando na permanente qualificação e formação profissional dos trabalhadores;

 Garantir que o mérito profissional tenha um reflexo imediato nas progressões de

carreira e nas condições remuneratórias dos trabalhadores. O mérito deve ponderar o

desempenho efetivo individual dos trabalhadores e coletivo do respetivo

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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