6. Um País com melhor Estado, Democracia e Soberania

6.1. Transparência e Combate à Corrupção

A corrupção é um grave problema que afeta a qualidade da democracia, a eficiência da

gestão pública, a equidade da distribuição de recursos e a confiança dos cidadãos nas

instituições. A corrupção mina os valores da transparência, da responsabilidade, da

participação e da integridade. Valores esses que são essenciais para uma sociedade

livre, justa e solidária.

Portugal tem sido classificado, segundo o índice da Transparência Internacional, como

um dos Países da União Europeia com maior perceção de corrupção. A posição

internacional do País tem vindo a agravar-se nos últimos 8 anos. Conforme nota a

Transparência Internacional de Portugal, no Corruption Perception Index 2023, o País

atingiu agora o seu pior resultado desde 2012 (a par 2020), “tendo inclusive perdido a

liderança entre os Países lusófonos (que agora pertence a Cabo Verde). Também o

inquérito do Eurobarómetro Especial 2023, do Parlamento Europeu, tinha revelado

que 93% dos portugueses consideravam a corrupção como prática generalizada no

nosso País, um número que coloca Portugal como o terceiro País na União Europeia

(UE) onde a perceção deste crime é maior”. E, “apesar da aprovação dos mecanismos e

instrumentos previstos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção em 2021,

mantêm-se elevados os sentimentos de desconfiança dos portugueses e dos organismos

internacionais sobre a eficácia das políticas de combate à corrupção em Portugal”.

A falta de transparência e a corrupção têm custos elevados para a economia, para a

coesão social, para a credibilidade internacional do País e para o regular

funcionamento das instituições democráticas.

Assim, o Governo propõe-se lançar uma agenda ambiciosa, célere e idealmente

consensual que conduza à adoção de um pacote de medidas que promovam integridade

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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