serviço/entidade, e ser aferido através de avaliações 360 graus desburocratizadas e

focadas num processo de melhoria contínua, onde a autonomia e consequente

responsabilização dos dirigentes e gestores públicos se assumam como pilares

fundamentais;

 Desenvolver incentivos materiais ao desempenho, ponderando soluções como

suplementos remuneratórios ou bónus variáveis;

 Assegurar o alinhamento e competitividade do emprego público com as condições das

posições comparáveis no setor privado, preservando as proteções de emprego público.

Em particular, permitir bonificações nos salários de entrada e dos salários dos

profissionais de determinada carreira sempre que o recrutamento e retenção de

trabalhadores com competências essenciais se torne dificultado;

 Aplicar critérios transparentes e reforçar a imparcialidade nos processos de

recrutamento para cargos públicos, de forma a atestar que a escolha dos candidatos é

objetiva e de acordo com as suas qualificações, e de forma a promover um sistema

baseado no mérito como forma de captar e reter bons profissionais e melhorar

funcionamento das entidades públicas.

5.4. Modernização, Simplificação e Desburocratização do Estado

Um Estado focado no Cidadão e na Empresa do século XXI tem que ser um Estado

simples e moderno. A simplificação e a desburocratização de processos são essenciais

para que o Estado não se torne um obstáculo à vida de pessoas e empresas. Um Estado

que dê resposta às exigências do nosso tempo terá de se modernizar para acompanhar

a evolução tecnológica. Os compromissos do Governo passam por:

 Reestruturar os programas de simplificação administrativa, com foco no Cidadão e na

Empresa, eliminando as novas ameaças à proteção dos seus direitos, evitando as

recentes formas de exclusão da cidadania plena na era digital e concretizando as várias

dimensões do princípio da igualdade. Pretende, assim, melhorar a capacidade da

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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