as unidades públicas de saúde, através de contratos-programa plurianuais entre o SNS

e as Misericórdias, IPSS e demais setor social;

 Reforçar e ampliar a formação, certificação e expansão da oferta de cuidadores

informais;

 Fortalecer a rede de cuidados paliativos pediátricos e de adultos, através da integração

em protocolos dinâmicos de apoio domiciliário e cuidados ambulatoriais;

 Promover a articulação clínica na gestão dos doentes da rede de cuidados continuados

ou paliativos com os centros de saúde e USF;

 Desenvolver Redes de Cuidados continuados, paliativos e de centros ambulatórios de

proximidade.

Ao nível do ecossistema nacional de dados em Saúde, o Governo irá:

 Criar um Ecossistema Nacional de Dados em Saúde, implementar o Registo Eletrónico

de Saúde (RSE) suportada numa política de Digital e IA, sustentada.

E, ao nível do modelo de governação e gestão de unidades de saúde, pretende-se ainda:

 Desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, sujeito a uma supervisão

profissional exigente e transparente;

 Reformular a Direção Executiva do SNS, com uma alteração da sua estrutura orgânica

– mais simplificada –, e das suas competências funcionais que visa uma governação

menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde,

articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento,

infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde;

 Reforçar a autonomia das instituições através de um novo modelo de gestão

descentralizada e suportada em princípios de sustentabilidade económico-financeira e

de garantia da utilização das melhores práticas de gestão orçamental e de recursos

humanos;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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