competências na área da saúde nas Autarquias, seja justo, adequado e tenha em conta

as desigualdades territoriais existentes.

O combate ao desperdício e a identificação e eliminação das ineficiências e

redundâncias do sistema de saúde é um imperativo. Um combate baseado num melhor

e mais transparente modelo de gestão e de contratualização, na efetiva comparação de

resultados e no desenvolvimento de um sistema baseado na criação de valor.

É igualmente fundamental uma aposta na qualidade em saúde, assim como numa saúde

ambientalmente mais sustentável em linha com as orientações da União Europeia.

A garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida

com recurso a todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente

articulados, num sistema que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde

aos cidadãos. Só a articulação entre toda a capacidade instalada no Sistema de Saúde

conseguirá responder às necessidades em saúde de forma eficaz, eficiente, previsível e

sustentável. E para isso é essencial desenvolver um novo modelo de contratualização

que seja justo, equilibrado no tempo, que permita investimento e excelentes resultados

para os doentes.

O Governo considera que o Sistema e o Serviço Nacional de Saúde só podem ser

avaliados se for desenvolvido um modelo efetivo de medição de resultados e de

satisfação pelos seus utilizadores. Este desenvolvimento é essencial na avaliação e

correção de desvios e de resultados. Medir é essencial para fazer melhor. Porém, além

de medir, é essencial compararmo-nos com outros sistemas e termos como meta o

nosso posicionamento sempre acima da média do grupo analisado. Assim, são

compromissos do Governo:

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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