É absolutamente essencial motivar, apoiar e congregar o espírito ético e profissional

de todos os que trabalham, com dedicação, no SNS e no sistema de saúde português.

Uma diminuição da carga de doença e um aumento do tempo livre de doença são

condições essenciais para atingir uma meta de mais anos de vida e com mais qualidade

de vida. Para isso, o Governo aposta na partilha de responsabilidades para um

autocuidado mais ativo e autónomo das pessoas e comunidades.

Neste sentido, devem ser também revistas as medidas dirigidas a pessoas portadoras de

deficiência e de doença incapacitante, definindo novos indicadores de qualidade de

vida, com a participação direta das associações de doentes, numa perspetiva inclusiva

e de ganhos de saúde.

A evolução do modelo de prestação de cuidados de saúde primários através de

Unidades de Saúde Familiar (USF) pretende otimizar a resposta de saúde à escala das

comunidades locais, mas regista uma insuficiente dispersão geográfica. Importa ir mais

longe e de forma mais profunda numa rede de cuidados de proximidade assentes na

resposta integrada de saúde e apoio social, com o envolvimento direto das Autarquias

Locais e de todas as instituições públicas, privadas e sociais que atuam localmente.

A revisão e redefinição da descentralização de competências na área da saúde deve

reorientar a evolução equitativa e flexível das respostas de saúde em todo o território

nacional, articulando a rede pública, social e privada existente em cada Freguesia e

Município. A implementação dos Planos Municipais de Saúde – com enfoque

acrescido na saúde preventiva – constitui um instrumento central da efetiva garantia

de equidade e melhor acesso aos cuidados de saúde e um enorme desafio à

implementação de um novo modelo de criação de cuidados. Da mesma forma, é

essencial que o envelope financeiro associado à descentralização de um conjunto de

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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