15 DE ABRIL DE 2024

53

termos de saúde pública, o vírus terá causado milhões de mortes e deixou muitos outros com consequências

graves e de longo prazo devido à infeção. Hospitais e sistemas de saúde em todo o mundo foram submetidos a

uma pressão sem precedentes, lutando para lidar com o volume de pacientes e a escassez de recursos médicos

essenciais.

Além das óbvias implicações diretas na saúde, a pandemia teve um impacto significativo nas economias

globais. O encerramento de empresas, interrupções nas cadeias de produção de bens e o aumento do

desemprego originaram uma crise económica generalizada, afetando milhões de pessoas em todo o mundo. O

mundo parou, o pânico instalou-se, o rol de desafios sem precedentes fazia antever que passaria a existir um

marco no tempo da história, o antes e o após COVID-19.

A vida quotidiana das pessoas e do mundo alterou como um qualquer filme ou série de ficção científica ou

de apocalipse, o distanciamento social, o isolamento, as restrições de deslocação e os certificados sanitários,

alteraram fundamentalmente a forma como nos relacionamos, trabalhamos, estudamos e, no fundo, vivemos. O

conceito de «normalidade» foi redefinido, com as pessoas a enfrentar uma nova ordem de realidades e desafios

no seu dia a dia.

A pandemia de COVID-19 representou uma rutura no tecido da sociedade global e provocou mudanças

profundas e duradouras em todos os aspetos da vida humana. Se por um lado os seus impactos destacaram a

necessidade de trabalhar a cooperação internacional, resiliência comunitária e solidariedade global para

enfrentar desafios de saúde pública, a verdade é que muito ficou por explicar e escrutinar, com vários interesses

que se aproveitaram da situação para promover agendas políticas e económicas de teor questionável. No fundo,

vários foram os governos e entidades supranacionais que permitiram o pânico entre suas populações, utilizando-

se da pandemia como pretexto para consolidar mais poder e restringir as liberdades individuais. No limite, os

mais céticos, no direito da sua liberdade de pensamento, colocam em causa não a existência da pandemia, mas

as suas origens e, fundamentalmente, os objetivos políticos com que foi usada.

Exemplo maior das preocupações levantadas, prende-se com a proposta do famigerado tratado pandémico

da OMS, que muitos governos e organizações com ligações ao setor farmacêutico, observam como essencial.

Este Tratado Internacional sobre Prevenção e Preparação para Pandemias, visto como um aprofundamento do

Regulamento Sanitário Internacional, é uma proposta que visa estabelecer um quadro jurídico internacional para

fortalecer uma suposta resposta global a eventuais futuras emergências de saúde pública. O pressuposto do

tratado passa por garantir uma abordagem mais coordenada e eficaz no combate a crises de saúde, tal como

foi a COVID-19.

Entre os supostos e principais objetivos do tratado pandémico, podem ser lidas normas sobre a partilha

equitativa de vacinas, medicamentos e recursos médicos entre os países, a promoção de uma resposta mais

rápida a surtos de doenças e o fortalecimento da capacidade de deteção, monitorização e resposta a ameaças

à saúde global. Almeja também melhorar a preparação e a capacidade de resposta dos sistemas de saúde em

todo o mundo, promovendo a troca de informações e a cooperação técnica entre países. Mais, pretende reforçar

a governança global em saúde pública, estabelecendo normas e diretrizes comuns de forma a orientar as ações

dos países em situações de emergência.

No entanto, a proposta do tratado pandémico tem passado ao lado da agenda mediática e política, talvez

nos intentos do «sistema» em evitar que seja sequer discutido. Ainda assim, por parte do Chega não passará

despercebido e acompanhamos mesmo muitas das críticas e dúvidas que têm sido levantadas.

Esta proposta da OMS resulta num aprofundamento do Regulamento Sanitário Internacional, conforme já foi

referido, incrementando o poder da OMS para a declaração de emergências de saúde pública, criando mais

obrigações e exigências, às quais também se acresce a obrigação de obediência por parte das nações.

Mas é fundamental recuar ao final da década de 40 do século passado e recordar os propósitos da OMS. A

Agência especializada da Organização das Nações Unidas pertencente à ONU era financiada inicialmente pelos

estados-membros, que estavam representados pelos respetivos Ministros da Saúde na Assembleia Mundial de

Saúde. Porém, ao longo dos anos tem-se tornado cada vez mais dependente de fundações e corporações que

a têm financiado, curiosamente instituições privadas, profundamente envolvidas na indústria farmacêutica. Este

é um evidente conflito de interesses.

Neste campo, não podemos descurar as preocupações, que vieram a público recentemente, tais como a

investigação sobre a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen por suspeitas de negócio na