29 DE ABRIL DE 2024

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— Maurício Marques — Olga Freire — Ricardo Carvalho.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 66/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ISENTE DE FORMA TEMPORÁRIA AS PORTAGENS NAS

AUTOESTRADAS ALTERNATIVAS AO IC2 NA LOCALIDADE DE SERÉM, MACINHATA DO VOUGA,

ÁGUEDA

Exposição de motivos

No passado dia 12 de março de 2024, um aluimento de terras na localidade de Serém, na freguesia de

Macinhata do Vouga, concelho de Águeda, causou um colapso no IC2 nessa localidade, limitando a circulação

em ambos os sentidos. Felizmente, o incidente não teve prejuízos maiores do que os da própria infraestrutura,

mas tem gerado constrangimentos muito fortes para as populações da região, bem como para todos os

condutores que por motivos profissionais ou pessoais têm de atravessar a região.

Como alternativa ao IC2, a IP, entidade responsável pela manutenção da infraestrutura rodoviária afetada,

propõe desvios para percursos que não estão claramente preparados para acolher este fluxo de trânsito, daí

estar limitado a veículos pesados, sendo que, mesmo assim, estas estradas encontram-se a degradar-se de

forma significativa. Para o transporte de veículos pesados, e como outra alternativa, é proposta a circulação

pelas EN333, EN235, EN109 e EN16, o que representa fazer mais 50 km e uma hora de viagem. A terceira

alternativa – com poupança de tempo e distância – passa por utilizar a A1 e a A25 sendo que, neste caso, há

lugar ao pagamento de portagens e SCUT (custo aproximado de 1,10 € para classe 1; 2 € para classe 2; 2,5 €

para classe 3 e 2,95 € para classe 4).

A Associação de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) já veio, inclusivamente,

reivindicar que seja temporariamente isento o troço entre o nó da A1 (Aveiro Sul-Águeda) e o nó da A25 em

Albergaria-a-Velha, uma reivindicação que consideramos justa, não só para os veículos pesados, mas também,

para os veículos ligeiros.

As isenções temporárias de portagens destes troços permitiriam, por um lado, aliviar o trânsito das estradas

de desvio designado para os veículos ligeiros – permitindo o regresso do bem-estar pelos moradores da região

–, bem como a poupança de tempo e, também, de prejuízo ambiental pela circulação num percurso mais curto

e menos congestionado, enquanto a IP, entidade pública responsável pela manutenção do IC2, executa a

reconstrução do troço em causa.

Neste sentido, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto

de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo a realizar as diligências necessárias para aplicar uma isenção temporária das portagens

do troço entre o nó da A1 (Aveiro Sul – Águeda) e o nó da A25, em Albergaria-a-Velha, durante o período

necessário para a reconstrução do troço do IC2 na localidade de Serém, freguesia de Macinhata do Vouga,

concelho de Águeda.

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2024.

Os Deputados da IL: Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes

— Mariana Leitão — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.