O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 5 de junho de 2024 II Série-A — Número 40

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 34, 73, 77, 90, 99, 110 e 171 a 173/XVI/1.ª): N.º 34/XVI/1.ª (Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 73/XVI/1.ª [Promoção da igualdade remuneratória de género (revisão da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto)]: — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 77/XVI/1.ª (Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 90/XVI/1.ª (Cria gabinetes jurídicos nos aeroportos e reforça os mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 99/XVI/1.ª (Prevê o fim do método do abate por trituração de pintainhos machos, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto):

— Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 110/XVI/1.ª [Reforça as competências da Entidade para a Transparência, permitindo a realização de controlos periódicos por amostragem aleatória (primeira alteração ao Estatuto da Entidade para a Transparência aprovado pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro)]: — Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. N.º 171/XVI/1.ª (PAN) — Cria incentivos fiscais para a promoção da mobilidade ciclável, procedendo à alteração do Código do IRC, do Código do IRS e do Código do IVA. N.º 172/XVI/1.ª (PAN) — Prevê o crime de ecocídio no Código Penal. N.º 173/XVI/1.ª (PCP) — Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Projeto de Resolução n.º 143/XVI/1.ª (PAN): Recomenda ao Governo que adote medidas que incentivem a recolha de óleos alimentares usados de origem doméstica. Projeto de Deliberação n.º 5/XVI/1.ª (PAR): Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.