25 DE JUNHO DE 2024

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Efetivos:

– João Filipe Monteiro Marques (PSD)

– Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas (PS)

Suplentes:

– Sofia Patrícia Travassos de Freitas Alcaide (PSD)

– Maria Mariana de Melo Egídio Pereira (PS)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de

27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

– Sofia de Sequeira Galvão (PSD)

– Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico (PSD)

– Vânia Gonçalves Álvares (PS)

– Paulo Rui da Costa Valério (PS)

– José Carlos Lourinho Soares Machado (CH)

Suplente:

– Pedro Miguel Ramos Almeida (PS)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da

alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 137.º do Estatuto dos

Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho, eleger como vogais do Conselho Superior

da Magistratura: