25 DE JUNHO DE 2024

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Suplentes:

– Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD)

– Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE ESTADO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto dos

Membros do Conselho de Estado, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:

– Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PSD)

– Carlos Manuel Félix Moedas (PSD)

– Pedro Nuno de Oliveira Santos (PS)

– Carlos Manuel Martins do Vale César (PS)

– André Claro Amaral Ventura (CH)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do

artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições, eleger para a

Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Efetivos:

– Teresa de Andrade Leal Coelho (PSD)

– Fernando José dos Santos Anastácio (PS)

– Fernando José Silva (CH)

– Frederico Ferreira Valente Nunes (IL)

– Gustavo Weigert Behr (BE)

– João Manuel Rosa de Almeida (PCP)

– André João Maurício Leitão do Valle Wemans (L)