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II SÉRIE-A — NÚMERO 51

6

– António Pedro de Carvalho Morais Soares (CDS-PP)

Suplentes:

– Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira (PSD)

– Filipe Arrais Lima Bacelar (PS)

– Natércia das Neves Rodrigues Lopes (L)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que aprova a lei do

Conselho Económico e Social, eleger Luís Miguel Pais Antunes para Presidente do Conselho Económico e

Social.

Aprovada em 21 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ALEMANHA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Alemanha, nos

dias 26 e 27 de junho, para assistir ao jogo Geórgia-Portugal do Campeonato Europeu de Futebol.

Aprovada em 21 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.