II SÉRIE-A — NÚMERO 51

4

Efetivos:

– Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD)

– António José Barradas Leitão (PSD)

– Marta Vaz Canavarro Portocarrero de Carvalho (PSD)

– Gabriela Maria Azevedo Pinheiro (PSD)

– Telma Solange Silva Carvalho (PS)

– Inês Vieira da Silva Ferreira Leite (PS)

– José Manuel Mesquita (PS)

Suplente:

– Alessandro Cunha Azevedo (PS)

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

RACIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do

n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 3/2024, de 15 de janeiro, que cria a Comissão para a Igualdade e contra a

Discriminação Racial, eleger Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues para presidente da Comissão para a

Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

Aprovada em 19 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do

n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de

magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, eleger os seguintes

membros para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários:

Efetivos:

– Fernando Licínio Lopes Martins (PSD)

– Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS)