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II SÉRIE-A — NÚMERO 53

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DELIBERAÇÃO N.º 6-PL/2024

SESSÃO PLENÁRIA EVOCATIVA DO CINQUENTENÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DAS

CELEBRAÇÕES DO CINQUENTENÁRIO DO 25 DE ABRIL

A Assembleia da República delibera organizar uma Sessão Plenária Evocativa dos 50 Anos do 25 de

Novembro de 1975, no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril de 1974.

Aprovada em 11 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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DELIBERAÇÃO N.º 7-PL/2024

SESSÃO SOLENE EVOCATIVA DO DIA 25 DE NOVEMBRO

A Assembleia da República delibera organizar anualmente uma Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de

Novembro de 1975.

Aprovada em 11 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.