2 DE JULHO DE 2024

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Um País mais rico, inovador e competitivo

A produtividade de Portugal é baixa, importando por isso promover medidas que estimulem o crescimento

económico, a criação de emprego qualificado, a inovação, o incremento do registo de patentes tecnológicas, a

reindustrialização, a competitividade, a internacionalização e as exportações com maior valor acrescentado.

Têm papel relevante nesse processo as medidas de política pública com incidência na educação, na ciência e

na cultura, que servem tanto para criar condições propícias à criatividade e à inovação, quanto para melhorar

as condições de vida e potenciar as oportunidades das pessoas.

Sendo uma economia aberta, a economia portuguesa encontra-se exposta ao contexto internacional e às

contingências e incertezas daí decorrentes, nomeadamente em relação à evolução das principais economias,

como a europeia, a norte-americana e a chinesa; ao sucesso do controlo da inflação e das taxas de juro; às

novas regras orçamentais europeias e aos seus impactos; à possibilidade de agravamento dos conflitos

internacionais existentes ou do surgimento de novos; à reorganização das cadeias de fornecimento; ao acesso

limitado a matérias-primas críticas; ao aumento do custo da energia; e à evolução tecnológica.

A par destes fatores e incertezas, existem especificidades nacionais que obstam ao desenvolvimento

económico, como, por exemplo, a carga fiscal elevada, os custos e a tramitação morosa dos processos

burocráticos que obrigam à utilização de recursos significativos em atividades não produtivas.

De modo a garantir o desenvolvimento e o crescimento económico do País, é necessário reduzir os custos

unitários de produção, eliminar os obstáculos ao aumento da produtividade – nomeadamente por via da redução

do IRC em dois pontos percentuais ao ano, passando dos atuais 21 % para os 15 % em três anos – e promover

a revitalização da indústria, dos serviços de suporte, do turismo, do comércio, dos serviços e da economia do

mar. Para tal importa reforçar o investimento, criando uma rede de colaboração e interdependência para as

exportações, procurando novos mercados e mercados em expansão, acedendo a oportunidades para ganhos

de dimensão do tecido empresarial e fomentando uma maior capacidade competitiva em mercado aberto.

Um País com um Estado mais eficiente

A construção de um Estado que possa prestar serviços públicos mais acessíveis e de melhor qualidade,

aptos a gerar igualdade de oportunidades, passa por uma gestão prudente e eficiente das finanças públicas, do

Setor Empresarial do Estado e da Administração Pública. O equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública,

condições essenciais a isso, têm de estar assentes numa economia com maior produtividade e competitividade,

geradora de mais crescimento. Isso exige a adequação da organização, do funcionamento e da política de

recursos humanos da Administração Pública, de modo a capacitar os serviços públicos a responderem com

eficácia e eficiência aos desafios futuros. Exige também a implementação de prática de gestão modernas,

garantindo coerência entre as políticas de emprego público, carreiras, remunerações, condições de trabalho,

proteção social, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho dos trabalhadores.

As persistentes assimetrias no acesso aos serviços públicos não dignificam o Estado, devendo, por isso, ser

corrigidas. A desconcentração, a descentralização e a autonomia das entidades da Administração Pública

contribuem para a criação de uma administração mais próxima e eficiente, que possibilite, por um lado, a garantia

de acesso a serviços públicos essenciais de qualidade e, por outro lado, uma gestão e provisão de serviços

adaptada às necessidades regionais e locais, promovendo uma distribuição mais equitativa e justa dos recursos

do Estado.

As dificuldades de acesso a cuidados de saúde, acentuada nos últimos anos, exige e justifica também uma

intervenção pública determinada. É necessário cumprir a garantia constitucional de acesso universal a cuidados

de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais. É também fundamental motivar

e apoiar os profissionais de saúde, diminuir a carga de doenças, adaptar as respostas do sistema ao

envelhecimento demográfico, reforçar a autonomia das instituições com práticas de gestão modernas e

promover a partilha de responsabilidades para um autocuidado mais ativo e autónomo das pessoas e

comunidades.

Um País mais democrático, aberto e transparente

É primordial vigiar e preservar a integridade das instituições e dos agentes públicos, o que exige, além de