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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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(FEAGA) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2021-2027;

o Outros fundos europeus a que Portugal acede, com destaque para:

▪ Mecanismo Interligar a Europa para os transportes, energia e digital (MIE) que apoia o desenvolvimento

de redes transeuropeias de alto desempenho, sustentáveis e interligadas de forma eficiente;

▪ Horizonte Europa (HE) que financia a investigação, a inovação e facilita a colaboração entre os Estados-

Membros;

▪ Programa «Europa Digital»;

▪ InvestEU que visa estimular o investimento, apoiar a inovação e as pequenas empresas;

▪ Programa Ambiente e Ação Climática (LIFE) que visa o desenvolvimento sustentável e a concretização

de objetivos e metas estabelecidas pela UE no domínio de ambiente e ação climática;

▪ Fundo para o Asilo, a Migração e Integração (FAMI) que contribui para uma gestão eficaz dos fluxos

migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração na UE;

▪ Fundo para a Segurança Interna;

▪ Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de vistos, criado no âmbito do

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras;

▪ Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants Portugal.

O Quadro 2 reporta a programação plurianual do financiamento relativo às medidas e aos investimentos

previstos para cada um dos desafios estratégicos que compõem as Grandes Opções 2024-2028.

Quadro 2 – Programação plurianual para financiamento das medidas de política pública das GO 2024-2028

O Quadro 32 evidencia o contributo de várias fontes de financiamento, designadamente o PRR e o PT2030,

para cada um dos desafios estratégicos referidos.

Quadro 3 – Fontes de financiamento das medidas de política pública das GO 2024-2028

Nota Metodológica

O Quadro de programação plurianual para financiamento das medidas de política pública contempla a

projeção de execução dos investimentos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em outras

2 As fontes de financiamento nacionais incluem valores da Contrapartida Pública Nacional (CPN) e do Fundo Ambiental; as outras fontes europeias incluem valores associados ao PEPAC, MIE e FEAMPA.